Bancada do PDT escolheu deputado de MS e do MA
A bancada do PDT escolheu o deputado Dagoberto Nogueira, de Mato Grosso do Sul e Weverton Rocha (MA) para integrarem a comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos deputados. Os nomes serão apresentados pelos líderes das bancadas até o meio dia desta quinta-feira (17) e a votação acontece em seguida.
A intenção é que a comissão já seja instalada também hoje ou amanhã, como forma de dar celeridade ao processo que deve durar 30 dias na Casa.
De acordo com o jornal O Globo, Cunha avisou aos líderes que vai consultar a área jurídica para decidir como será feita a eleição: nome por nome, por partido ou se em chapa única, com todos os 65 indicados pelos líderes para a comissão. Segundo aliados de Cunha, ele defendeu, em conversas reservadas, a eleição por indicação de cada partido. Com isso, a rejeição dos nomes indicados pelo líder obrigaria a novas indicações.
Na reunião, o PT defendeu que a chapa única seja submetida a voto. Para o líder da minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), o importante é garantir a eleição e a instalação da comissão.
O governo poderá sofrer um revés já na indicação de líderes de partidos aliados. O líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), afirmou que fará as indicações de acordo com a divisão da bancada. Segundo Ribeiro, o partido recebeu novos filiados, e a nova correlação de forças na bancada será levada em consideração. Em dezembro, o PP indicou quatro titulares governistas e os contrários ao governo ficaram na suplência. A pressão é para que agora ele indique como titulares deputados favoráveis ao impeachment.
O líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), disse que será um dos integrantes da comissão. No PMDB, a tendência, segundo deputados favoráveis ao impeachment, é que a proporção seja de 5 aliados do governo e três contrários nas oito vagas de titulares. A comissão é composta por 65 titulares e 65 suplentes.
Na quarta-feira, o Supremo manteve, por nove votos a dois, o entendimento tomado há três meses sobre o rito do processo de impeachment. Ao julgar um recurso de Eduardo Cunha, a maioria dos ministros considerou que o tipo de recurso proposto, o embargo de declaração, não tem poderes para modificar decisão do tribunal.
No ano passado, foram eleitos integrantes para a comissão de impeachment, a maioria de oposição. O STF determinou que a eleição fosse anulada. Na nova votação, que terá de ser feita de forma aberta e com indicações restritas aos líderes partidários, foram proibidas candidaturas de chapa avulsa.
O STF também reafirmou que o Senado tem poderes para arquivar o processo assim que recebê-lo, mesmo que a decisão tomada antes pela Câmara seja favorável ao impeachment. Ainda segundo a decisão do STF, Dilma só será afastada de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, se os senadores aceitarem a denúncia que chegar da Câmara. A aprovação deve ser por maioria simples (metade dos senadores mais um).
A autonomia conferida ao Senado foi a maior vitória do governo no julgamento. Isso porque o Planalto crê na disposição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de arquivar o processo. Se não houver o arquivamento imediato, na votação final no Senado serão necessários dois terços dos votos para condenar a presidente.
