Outros processos estão tramitando
A Justiça Eleitoral indeferiu alguns dos vários pedidos de impugnação de candidaturas feito pelo ex-secretário Municipal da Juventude e candidato à Câmara Municipal, Wilton Acosta (PP), contra dez vereadores que tentam reeleição. Ele alegou que os parlamentares cometeram abuso de poder ao aprovar reajuste salarial de 9,57% aos servidores fora do tempo regulamentar eleitoral.
Neste caso os alvos são Airton Araújo (PT), Roberto Durães (PSC), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Paulo Siufi (PMDB), Carla Stephanini (PMDB), Flavio Cesar (PSDB), José Chadid (PSDB), João Rocha (PSDB), Livio Leite (PSDB), Magali Picarelli (PSDB), Carlos Borges (PSB), Gilmar da Cruz (PRB), Eduardo Cury (SD) e Betinho (PRB) e Marcos Alex (PT), este último concorre à Prefeitura.
Mas, segundo decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho, “não há prova nos autos da existência de alguma declaração de inelegibilidade do impugnado, porventura declarada em procedimento próprio, decorrente da prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral”.
Wilton também aponta outra infração cometida pelos vereadores, aprovação do projeto que suspende a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), pelo período de seis meses. Ainda sim sem sucesso.
“No caso sob apreciação, analisando-se os fatos trazidos com a petição inicial, verifica-se que a ação de impugnação de registro de candidatura não é o meio processual adequado para apurar suporta ocorrência de abuso de poder político, visto que o art. 22 da lei complementar 64/90, prevê procedimento próprio para tanto”, completou o magistrado.
