Advogados do casal Olarte apelam ao STF para tentar liberdade

Os dois estão presos desde o último dia 15

Os advogados do vice-prefeito afastado Gilmar Olarte e de sua esposa Andreia Olarte, ambos do Partido PROS, vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Eleitoral) para conseguir a liberdade do casal. A informação é do advogado João Carlos Veiga. Segundo ele, com a negativa do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), eles irão recorrer ao STF.

A defesa afirmou que estão preparando os documentos. “Após o STJ ter negado o HC (Habeas Corpus), nós estamos preparando para ingressar com pedido direto no STF. É bem provável que iremos fazer isso na próxima segunda-feira (5). O judiciário é como se fosse uma escada, a gente vai subindo degrau por degrau até no último e neste caso, instância máxima”, disse Veiga.

O casal foi preso provisoriamente no dia 15 de agosto, acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, na manhã seguinte a defesa entrou com pedido de HC e o mesmo ministro preferiu decisão negativa.

Cinco dias depois, quando o cárcere chegaria ao prazo final, a prisão foi transformada em preventiva a pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). Agora eles não têm previsão de saída. A ex-primeira-dama está no presídio feminino e Gilmar no presídio militar.

Também estão em cárcere Ivamil Rodrigues, corretor de Imóveis e Evandro Farinelli, que emprestava o nome para registrar os imóveis compradas pela mulher do então prefeito. De acordo com o MPE-MS a operação deflagrada tem conexão com a Adna, investigação desencadeada no ano passado, por corrupção passiva e que implicou o pastor.

Defesa

O desembargador Luis Cláudio Bonassini será o relator da denúncia ingressada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra o casal Olarte. Na última segunda-feira (29) ele deu prazo de 15 dias para que a defesa de ambos apresente manifestação por escrito para que só então haja decisão sobre aceitar ou não a ação de crimes de lavagem, ocultação de bens, direitos ou valores, investigação que resultou na prisão do casal.

O MPE-MS, por sua vez, tem o mesmo período para apresentar o conteúdo integral da investigação de forma digital, com exceção das plantas e mapas dos imóveis referidos pela denúncia.

“Fluído o prazo para apresentação de resposta escrita, com ou sem a resposta, bem como após a completa transcrição das mídias por parte do Ministério Público, voltem para análise da possibilidade de recebimento ou não da denúncia e outras deliberações”, diz o despacho.

Bonassini negou pedido de segredo de Justiça, tendo em vista que a apuração está concluída e inclui entre os bens sequestrados do casal Olarte, imóvel no condomínio Vilas Damha, “sob o fundamento de que também foi adquirido com os proventos de atividades ilícitas”.

A casa é a mesma que rendeu processo a Andreia por suposta falta de pagamento. Ha algumas semanas ela quitou a dívida, fato que reforçou a decisão do desembargador. Por outro lado, foi revogado o sequestro do apartamento no condomínio Piazza Boulevard, “diante da ausência de indícios de ter sido adquirido com proventos oriundos de atividades ilícitas”.