Ação na Justiça quer concurso para procurador na Prefeitura de Campo Grande
Sob multa diária de R$ 11 mil em caso de descumprimento
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Sob multa diária de R$ 11 mil em caso de descumprimento
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) quer que a Prefeitura de Campo Grande realize concurso público para procurador do Município, sendo que dentro de 60 dias apresente procedimento preliminares relativos a realização da prova. A prioridade deve ser ao setor da CAF (Coordenadoria de Assuntos Fiscais), sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha, o Executivo enfrenta problemas devido a defasagem no quadro de funcionários da área, pois o último concurso foi feito em 1998. Inquérito civil foi aberto apara apurar a situação em setembro do ano passado.
A alegação é de que é recorrente a “falta de manifestação no prazo processual no que diz respeito aos processos de execução fiscal, sendo que grande parte desses, ficam paralisados, ocasionando assim, a ocorrência da prescrição”.
De acordo com os autos grande parte do conteúdo parado são relativos a processos de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), fato que gera prejuízo por não haver recuperação do crédito fiscal, além de pagamento de honorários advocatícios.
A própria Prefeitura, em resposta a ofícios, informou que trabalham no setor de execução fiscal apenas cinco procuradores responsáveis pelas manifestações em processos de Execução Fiscal, os quais, totalizavam em janeiro deste ano 141.042 mil processos ajuizados, média de 28 mil por profissionais.
Além do pedido de realização de concurso, o promotor solicita que haja melhorias na estrutura física no CAF dentro de um ano, aquisição de 10 computadores com processadores Intel I5, 6 gigabytes de memória RAM, HD interno de 1 terabyte 7.200 RPM, placa de vídeo off board de 1 gigabyte e fonte real de 600 watts, bem como 35 monitores de tela led widescreen de 21 polegadas, com entrada/saída DVI-D e VGA, para suporte do sistema, tudo isso no prazo de dois meses.
Notícias mais lidas agora
- MS tem 13 municípios em rota de chuvas intensas; confira quais
- Após agressão, mulher revida com pedrada e homem é socorrido perto da antiga rodoviária
- VÍDEO: em plena luz do dia, casal é flagrado em ‘momento íntimo’ em frente à Câmara em Ponta Porã
- Morto em acidente entre caminhonete e carreta na MS-306 era gerente de fazendas
Últimas Notícias
Motociclista morre após caminhonete furar preferencial em Costa Rica
Jovem de 24 anos não resistiu aos ferimentos e morreu antes de passar por cirurgia
Em Paris, ex-BBB Matteus Amaral pede Isabelle Nogueira em casamento
Matteus Amaral e Isabelle Nogueira estão juntos desde o início do ano, quando se conheceram no Big Brother Brasil 24; veja o pedido
STJ derruba decisão de desembargadores de MT investigados por venda de sentença
Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho estão afastados das funções desde agosto por suspeita de participação em esquema de venda de decisões judiciais
Detento do semiaberto é morto a facadas após briga com conhecido em Naviraí
Testemunha disse que vítima e suspeito estavam bebendo e começaram a discutir
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.