Vereador que fez compra com dinheiro da Câmara é condenado e perde direitos políticos
Parlamentar de Deodápolis terá de devolver quase R$ 15 mil aos cofres do município
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Parlamentar de Deodápolis terá de devolver quase R$ 15 mil aos cofres do município
O vereador Valmir de Lima Manoel, do DEM do município de Deodápolis, distante 260km da Capital, foi condenado pela juíza da comarca da cidade, Kelly Gaspar Duarte Neves, a devolver quase R$ 15 mil aos cofres públicos e à perda dos direitos políticos por oito anos.
A condenação partiu de uma denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), que constatou que o vereador pagou compras em um supermercado da cidade com cheques da Câmara, quando presidia o legislativo.
O democrata também foi proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais concedidos pelo poder público num intervalo de 10 anos, o que também vale para empresas que tenham Valmir como sócio.
No processo que resultou na condenação, foram anexadas duas notas fiscais emitidas pelo mercado, no valor de pouco mais de R$ 3,1 mil, que constam itens como cerveja, arroz e carne, o que, para a justiça, “não são compatíveis com as despesas necessárias à manutenção do órgão”.
Em sua defesa, Valmir admitiu que as compras eram para uso particular, e que apesar dos cheques em nome do legislativo, foram pagas com recursos próprios.
Ele alegou ainda que houve erro na contabilização das despesas da Câmara por parte dos funcionários do legislativo, e que a emissão de notas em nome do órgão foi feito porque seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) estaria irregular.
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