Vereador de MS não é localizado pela Justiça e pode estar foragido no Paraguai

Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo descumpriu ordem do Tribunal

Uma verdadeira bola de neve virou a vida de Robertão, Sebastião Roberto Collis, atual presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, distante 93 quilômetros de Campo Grande. O vereador, que era suplente até outubro de 2014, não cumpriu uma ordem judicial de reintegração de mandato a uma colega de Legislatura, que havia sido afastada na ‘Operação Viajantes’ do Gaeco, por consussão e improbidade administrativa. Não ter reconduzido a parlamentar Lucineide Marques Motta (PSC) ao seu cargo, pode agora render ao representante legislativo além de uma punição da Justiça, quebra de decoro e o seu próprio afastamento. 

Robertão foi procurado pelo Oficial de Justiça em Ribas do Rio Pardo, dentro de propriedades rurais vizinhas ao município, também em Agua Clara e na Capital, onde não foi descoberto nas últimas 48 horas. Segundo fontes que conversaram com o Midiamax, é possível que ele esteja no Paraguai, onde de acordo com a versão repassada ao jornal ele já até saberia da iminência de ser preso por contrariar o artigo 330 do Código Penal Brasileiro. 

Casos como o de Robertão são comuns no cotidiano da Justiça Brasileira segundo uma publicação do advogado Gustavo César Terra Teixeira, de outubro de 2014. O jurista relata que inclusive tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei, que visa dar maior efetividade às ordens judiciais, estipulando uma prisão mínima de 60 dias. A matéria 132/04 é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que tem o intuito de combater a impunidade no país. 

“Os juízes que não possuem competência penal, ao vislumbrarem o descumprimento das ordens judiciais que proferem, quando muito, determinam a extração de cópias ao Ministério Público ou a uma Delegacia de Polícia, com o escopo de que estes órgãos possam apurar a ocorrência do delito, esquecendo-se do estado de flagrância do crime. Tal procedimento — extremamente burocrático e desnecessário — costuma demorar meses para surtir algum efeito, o que significa a própria vitória daquele que descumpre a ordem judicial”, descreve. 

Retorno

Lucineide Marques Motta, eleita com 472 votos em 2012, é também esposa de João Friosi (DEM) que já governou Ribas do Rio Pardo. Ela mesma já foi diplomada prefeita em 2002, após a impugnação das candidaturas de concorrentes. No ano passado, ela foi afastada do seu mandato de vereadora após investigação do Gaeco (Grupo Ação e Combate ao Crime Organizado), que apontou no município a suposta existência de esquemas de Corrupção, favorecimento na distribuição de diárias e irregularidades em licitações promovidas pelo Poder Legislativo local. 

O resultado da investigação foi o afastamento de oito dos onze vereadores da Legislatura, que foram substituídos por suplentes, entre eles o peemedebista Sebastião Roberto Collis, que foi escolhido para ser o presidente da Câmara Municipal. Dos acusados na ‘Operação Viajantes’, quatro eram componentes da Mesa Diretora da Casa de Leis, e outros três não, como Lucineide por exemplo.