Tribunal de Contas inicia cumprimento de TAC e começa a demitir contratados

Pelo menos 260 pessoas contratadas pelo TCE já estão cumprindo aviso prévio

O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Waldir Neves, aproveitou a realização da primeira sessão do pleno do órgão para comunicar que deu início ao cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que diminui o número de servidores contratados da entidade.

O TAC foi firmado com o MPE (Ministério Público Estadual) propôs a extinção dos convênios e contratos de terceirização feitos com a SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e a empresa Limpa Mesmo, que segundo o Ministério Público, cediam pelo menos 260 pessoas, algumas para realização de atividades fins dos servidores efetivos da Corte Fiscal.

O presidente prometeu ainda não mais contratar servidores para exercerem atividade fim do TCE. Neves disse ainda que, mesmo com a recomendação do Ministério Público, ele “lamenta profundamente a demissão destes funcionários, que prestaram relevantes e importantes serviços à Corte de Contas”.

Pelo menos 20 auditores de controle externo que foram aprovados no concurso de 2013 poderão ser convocados pelo TCE.