TCE oficializa volta de Cabral e ex-deputado perde vaga de conselheiro

Conselheiro desistiu de aposentadoria

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) oficializou nesta segunda-feira (29) a anulação do pedido de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral e com isso o ex-deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) perda a vaga no Tribunal. De acordo com a publicação do Diário Oficial do TCE, o conselheiro comunica a desistência do seu pedido de aposentadoria.

No despacho, é pontuado que Cabral quer retornar as funções de ‘Conselheiros desta Corte de Contas’. A publicação coloca que ‘há de se reconhecer a prejudicialidade do procedimento concessivo face a perda do seu objeto e a ausência de interesse processual do seu pedido de desistência formulado pelo próprio Conselheiro’.

Arroyo

Na quarta-feira (10), por oito votos a sete, os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anularam a aposentadoria de José Ricardo Cabral, o que fechou as portas para Arroyo no TCE. Os desembargadores acataram a tese dos conselheiros de que o processo de aposentadoria de Cabral teria sido acelerado para forçar indicação de Arroyo ao cargo.

A decisão do Tribunal de Justiça pôs fim ao ato de posse do ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo, aprovado pela Assembleia Legislativa para ocupar o posto, por indicação do ex-governador André Puccinelli (PMDB). A posse de Arroyo não ocorreu em decorrência de ação judicial que questionou os procedimentos internos no Tribunal de Contas que formalizaram a aposentadoria de Cabral.  Após a decisão do Tribunal de Justiça, Arroyo afirmou que recorreria ao STJ.

Na verdade, a razão da demanda judicial era travada por dois grupos políticos, o  do ex-governador Puccinelli e do atual Reinaldo Azambuja (PSDB). Nos bastidores caso se confirmasse o impedimento da posse de Arroyo, ocorrida ontem pela decisão do TJ, o deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) seria o da preferência do governador Reinaldo Azambuja, na Assembleia, Kayatt anunciou que já iniciava a campanha entre os colegas para que a Casa aprovasse seu nome.

Ainda no dia 10, Cabral protocolizou a renúncia de seu pedido de aposentadoria por conta da decisão do Tribunal de Justiça, embora julgasse que seu ato fosse legal. Informou ainda que tem tempo de contribuição e idade para se aposentar, mas que ainda tem 10 anos para cumprir a exigência de aposentadoria compulsória aos 70 anos.