Ressarcimento aos cofres públicos chega a R$ 22 mil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) considerou irregular contratos firmados pelas prefeituras de Mundo Novo, Maracaju e Miranda, e aplicou multas por conta das irregularidades. O ex-prefeito de Mundo Novo, Antonio Cavalcante (PMDB), terá que ressarcir R$ 22.627 aos cofres públicos da cidade por ato com grave infração à norma legal.
A punição é referente ao contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção de unidade processadora, triagem de materiais recicláveis, processamento de lixo orgânico e destinação de resíduos urbanos, firmado em 2009.
Em Maracaju a responsabilidade foi divida entre o ex-gestor Celso Vergas (PDT) o atual administrador Maurílio Azambuja (PSDB). O conselheiro e presidente do TCE, Jerson Domingos, considerou irregular contrato entre a prefeitura do município e a empresa Inteco, especializada na área da informática. O erro foi no processo licitatório que não respeitou às normas legais.
Sendo assim, o pedetista arcará com multa equivalente a R$ 1.063 por não ter enviado remessa de documentos à Corte. Já ao tucano restou pagar R$ 3.190 por grave infração à norma legal. Em relação à Miranda, o ex-prefeito Neder Afonso Vedovato (PSB) foi multado em R$ 2.765 e a ex-prefeita Marlene de Matos (PMDB) em R$ 1.063, ambos por infringiram à norma legal.
Somente na sessão de hoje foram julgados 52 processos entre eles, contratos administrativos, inspeções ordinárias e convênios. Dos processos analisados, 11 foram considerados irregulares.
