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TCE multa dois gestores, entre eles deputado estadual

Conselheira Marisa Serrano foi relatora de ambos os casos

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Conselheira Marisa Serrano foi relatora de ambos os casos

Dois processos dos 79 processos analisados na tarde desta terça-feira (8) pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) foram considerados irregulares. Ambos foram relatados pela conselheira Marisa Serrano e tratam dos municípios de Terenos e Inocência. Os conselheiros Iran Coelho foi relator de 35 e Osmar Jeronymo de outros 20. Todos regulares.

O primeiro a conter irregularidade foi o processo firmado entre a empresa Leonidia Alves Cardoso e o Município de Terenos. A contratação era para a aquisição de combustível. Foi constatada irregularidade, e o ex-prefeito e deputado estadual Beto Pereira (PDT) foi multado no valor correspondente de 100 Uferms, ou seja, R$ 2.184 por grave infração à norma legal, em razão de liquidação acima do contratado e pelo fato de constatar saldo de empenho.

O segundo processo é referente à aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos pela Prefeitura de Inocência e foi considerado irregular, pela não remessa de documentação obrigatória ao TCE, atribuindo tal responsabilidade ao prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos, popularmente conhecido como Toninho da Cofapi (DEM) o qual deverá pagar uma multa no valor de 80 Uferms, equivalente a R$ 1.747,20, por grave infração à norma legal.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.

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