O senador condenou a guerra fiscal
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu ampla reforma tributária e revisão do pacto federativo de modo a reduzir a carga de tributos e fazer justiça aos estados e municípios. Ele considera que, por estarem mais próximos dos cidadãos, os municípios podem prestar melhores serviços à população, o que hoje não é possível devido ao desequilíbrio na distribuição de recursos financeiros.
O senador condenou a guerra fiscal, lembrando a possível insegurança jurídica em torno dos benefícios tributários concedidos por alguns estados, e pediu apoio à simplificação da estrutura de impostos.
— Vejo o pacto federativo como uma situação quase que urgente e indispensável para o nosso Brasil. As responsabilidades impostas aos municípios exigem que adotemos aqui as devidas medidas para reduzir esse sufoco que vivem os municípios e que resultam nessas inúmeras queixas de todo cidadão.
Wellington Fagundes também citou o grande número de assentamentos rurais em seu estado, salientando a dificuldade do Incra para atender os cidadãos assentados. Ao opinar que não basta dar a terra sem as condições para o pequeno produtor gerar riqueza, Wellington lembrou que menos de 11% de todos os assentamentos do Brasil foram emancipados. Para ele, a questão requer planejamento e controle na aplicação dos recursos públicos.
