Sem data definida, Câmara já admite urgência para votar afastamento

Parecer jurídico ainda não está concluído

Devido a pressão da oposição e divulgação maciça dos últimos acontecimentos envolvendo o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), a procuradoria jurídica da Câmara Municipal acredita que, após expedido o parecer, o pedido de afastamento do progressista entrará em votação em regime de urgência. Porém, segundo o procurador jurídico, Fernando Pineis, essa será uma decisão tomada pela Mesa Diretora da Casa de Leis.

Vale ressaltar que o parecer acerca da solicitação sequer foi concluído. “Essa é só minha opinião. Temos que esperar o parecer, mas acha que vão colocar na pauta em regime de urgência, eu não sei se é isso mesmo, estou opinando”, disse. Na semana passada, Pineis havia estimado que a votação ocorreria na última semana de agosto.

A base da peça é a mesma que os legisladores usaram para pedir distanciamento do chefe do Executivo na Casa de Leis. O artigo 23 da LOM (Lei Orgânica do Município) determina o afastamento de prefeitos, vice-prefeitos e secretários em caso de tornarem-se réu em ações penais no TJ pelo prazo de 180 dias. Para haver votação basta maioria simples, ou seja, mínimo 15 vereadores em plenário.

Há uma semana o TJMS acatou denúncia do (Ministerio Público Estadual) ligando o chefe do Executivo aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No dia seguinte a Câmara Municipal instaurou por unanimidade Comissão Processante para investigá-lo pelo mesmo motivo.