Levantamento completo deve ser apresentado até o dia 15 de março
O anunciado relatório do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sobre a gestão de seu antecessor pode definir o futuro político do ex-governador André Puccinelli (PMDB). O peemedebista é aposta do partido para voltar ao governo na próxima eleição, mas, dependendo do resultado da auditoria do tucano, Puccinelli pode ser aposentado de vez.
Tudo dependerá do que foi deixado pelo governador. Se confirmados indícios de irregularidades, como restos a pagar e obras que foram empenhadas e não pagas, Puccinelli pode ficar inelegível por oito anos – hoje ele tem 66 anos e só poderia voltar a concorrer com 74 anos.
Indagado na manhã desta terça-feira (13) sobre as obras para as quais foram feitos empenhos, não pagos, Reinaldo disse haver inúmeros casos e que tudo será apresentado no relatório. “Tivemos várias obras que passaram empenhadas e não tem o dinheiro disponível para conclusão. Vamos apresentar relatório de todas que ficaram inconclusas e qual montante que ficou em caixa para conclusão destas obras”, declarou.
Quando indagado se a situação se enquadra em crime de responsabilidade fiscal, o que enquadraria Puccinelli na Lei da Ficha Limpa, Azambuja disse que a Justiça que vai dizer. “Tem a lei de responsabilidade fiscal, no artigo 42, que é muito clara na questão de restos a pagar e de obras. Vamos apresentar relatório de todas, onde estão, que estágio estão e o que tem que ser concluído”, justificou.
O governador disse que tudo está sendo feito com muita tranquilidade e ponderou que tem até o dia 15 de março para encaminhar, se for o caso, o relatório completo para os órgãos competentes, como Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Na manhã desta terça-feira, ele voltou a falar sobre o estado que encontrou o governo e citou quase R$ 500 milhões em obras não concluídas e sem dinheiro para pagar.
Comum
O advogado André Borges explica que, infelizmente, este tipo de situação é comum nos governos e que dificilmente alguém é punido pela conduta ilegal. “É muito frequente que este tipo de situação ocorra. Mas, uma obra pública tem que ser iniciada e terminada. Infelizmente, em Mato Grosso do Sul este tipo de prática é comum em todos os governos. Mas, é irregular e os órgãos de fiscalização irão controlar isso tudo”, opinou.
O advogado ressalta que tudo dependerá do levantamento feito por Azambuja, mas também das justificativas dadas por Puccinelli. Todavia, ele já adianta que dificilmente alguém é condenado, já que tem que se apurar o dolo na conduta do agente público.
“Não é pura e simples condenação. Tem que comprovar que houve conduta dolosa, intencional. É difícil porque geralmente apresentam argumentos, dizendo que houve outras prioridades, que o contrato foi majorado. É uma conduta frequente, mas ilegal. Mas, depende de todo um longo processo judicial e que fique bem provado”, concluiu.
A reportagem ligou para o advogado de Puccinelli, Valeriano Fontoura, para falar sobre o assunto. Ele ficou de tentar contato com Puccinelli e dar retorno, mas não falou com a reportagem até a publicação da matéria – o ex-governador está em viagem de férias.
