Ação penal foi proposta por MPE

O desembargador Luiz Claúdio Bonassini da Silva publicou uma nota oficial no site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta segunda-feira (29) onde pontua os tramites da ação penal proposta pelo MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) contra o prefeito de , Gilmar Olarte, pelo suposto crime de corrupção passiva. Segundo a nota, o desembargador passa a analisar os documentos existentes para proferir voto no sentido de aceitar ou rejeitar a denúncia do MPE.

Ainda de acordo com a nota oficial, ainda cabe o prazo legal para defesa preliminar dos acusados e que durante este tempo, um dos acusados de participação no suposto crime de corrupção passiva, Ronan Edson Feitosa de Lima, apresentou um Incidente de Falsidade Documental, alegando que cinco dos cheques referidos pela denúncia não foram assinados por ele, requerendo realização de perícia técnica oficial e a suspensão da ação penal até o julgamento do incidente.

Na sexta-feira (26) o Tribunal deferiu o processamento do incidente em autos apartados, para tramitar paralelamente ao processo principal, nomeando-se perito do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança do Estado para realizar a perícia.

Silva ressaltou que pedido de suspensão da ação penal foi negado sob o fundamento de que os cheques impugnados são apenas parte das provas apresentadas, de forma que o prosseguimento da ação não acarretará prejuízo à defesa e, por outro lado, a suspensão apenas implicaria no retardamento do trâmite processual.

Ainda de acordo com a nota, o outro representado no processo, Luiz Marcio dos Santos Feliciano, vai fazer consulta com psiquiatra nomeado para o exame no dia 20 de julho para a realização de perícia.