Reinaldo diz ‘não acreditar’ que deputados barrem taxa da vistoria anual

Assunto pode entrar em votação já na próxima quarta-feira (18)

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), não acredita que a Assembleia Legislativa irá derrubar a obrigatoriedade da inspeção em veículos com mais de cinco anos de fabricação. A proposta contrária ao serviço deve entrar em votação em regime de urgência ainda nesta semana.

“Tenho certeza que a Assembleia vai fazer o que deve ser feito. Um decreto legislativo não pode sobrepor a uma lei”, comentou o governador, durante agenda no Centro de Formação da Polícia Militar, em Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (16).

Reinaldo reafirmou que a vistoria obrigatória é prevista em “regramento”, termo usado por ele, do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Por isso, o governo estadual não discute voltar atrás da medida.

No entanto, ainda conforme Reinaldo, o que se avalia é eventual redução da taxa cobrada –
R$ 103 no Detran e R$ 120 nas credenciadas. Outras mudanças, como o prazo de exigência passar de cinco anos para dez anos, também pode ocorrer, desde que o Denatran assim estabeleça.

Após denúncias de falta de critérios na execução de serviços – vistoriadoras aprovaram um carro que teve problemas propositalmente causados nos freios e suspensão –, a bancada do PT na Assembleia, formada por quatro parlamentares, anunciou projeto de decreto legislativo para derrubar a protaria número 32 do Detran, de dezembro do ano passado, que estabelece a vistoria obrigatória. Os petistas prometem pedir regime de urgência à matéria, o que a levaria a votação já na sessão de quarta-feira (18).