Assunto pode entrar em votação já na próxima quarta-feira (18)
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), não acredita que a Assembleia Legislativa irá derrubar a obrigatoriedade da inspeção em veículos com mais de cinco anos de fabricação. A proposta contrária ao serviço deve entrar em votação em regime de urgência ainda nesta semana.
“Tenho certeza que a Assembleia vai fazer o que deve ser feito. Um decreto legislativo não pode sobrepor a uma lei”, comentou o governador, durante agenda no Centro de Formação da Polícia Militar, em Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (16).
O tucano também falou que a atual direção do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) investiga as circunstâncias nas quais empresas de vistoria foram credenciadas pelo órgão, ainda em 2014. Segundo ele, quem não estiver enquadrado nas normas legais será descredenciado.
Reinaldo reafirmou que a vistoria obrigatória é prevista em “regramento”, termo usado por ele, do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Por isso, o governo estadual não discute voltar atrás da medida.
No entanto, ainda conforme Reinaldo, o que se avalia é eventual redução da taxa cobrada –
R$ 103 no Detran e R$ 120 nas credenciadas. Outras mudanças, como o prazo de exigência passar de cinco anos para dez anos, também pode ocorrer, desde que o Denatran assim estabeleça.
Após denúncias de falta de critérios na execução de serviços – vistoriadoras aprovaram um carro que teve problemas propositalmente causados nos freios e suspensão –, a bancada do PT na Assembleia, formada por quatro parlamentares, anunciou projeto de decreto legislativo para derrubar a protaria número 32 do Detran, de dezembro do ano passado, que estabelece a vistoria obrigatória. Os petistas prometem pedir regime de urgência à matéria, o que a levaria a votação já na sessão de quarta-feira (18).
