Puccinelli e vereadores do PMDB conseguem na Justiça acesso à Coffee Break

Pedido foi impetrado e deferido neste sábado

O ex-governador do Estado, André Puccinelli e os vereadores Carla Sthepanini e Edil Albuquerque, todos do PMDB, conseguiram na Justiça autorização para ter acesso à Operação Coffee Break, na qual os três já foram ouvidos. O mandado de segurança pedindo liminar foi impetrado ontem no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o desembargador de plantão, Carlos Eduardo Contar, deferiu no mesmo dia.

Na solicitação o advogado do trio, Rene Siufi, alega que pediu ao promotor responsável pela apuração, Marcos Alex Veras, acesso ao conteúdo. No entanto a resposta foi negativa, uma vez que, segundo ele, no final de cada depoimento e defesa recebe CD ou pen-drive com o conteúdo recolhido na ocasião era entregue à defesa.

Ele alegou, ainda, que Siufi fez o requerimento em nome próprio, não especificando para qual cliente era o pedido, impossibilitando saber se trata-se de testemunha ou investigado. Sendo assim, o advogado fez segunda tentativa, desta em vez  utilizando Edil que, segundo os autos, está na condição de investigado.  O promotor, então, deferiu o requerimento, mas com duas condições. “Condicionando tal providência à conclusão e documentação das diligências que estão em curso”. O respaldo foi insuficiente e Siufi recorreu ao TJMS para reverter a situação e conseguiu.

Em sua decisão, Contar pontuou que, tratando-se de investigação que culminou no afastamento de um vereador (Mario Cesar) e prefeito (Gilmar Olarte), “exigir que o causídico aguarde passivamente o término das investigações em curso para, só então, tomar conhecimento do conteúdo e iniciar seu trabalho, certamente é algo incompatível com o exercício da advocacia na vigência do real e necessário Estado Democrático de Direito”.

Por isso, o desembargador deferiu o pedido. “Para determinar que a autoridade apontada como coatora forneça, incontinenti, o acesso e cópia (se necessário) do Procedimento Investigatório Criminal n.º 18/2015, cujos atos se encontrem devidamente documentados e conhecidos até o momento”

Investigação – A Coffee Break apura possível compra de votos dos vereadores na cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março do ano passado sob acusação de improbidade administrativa. Até o momento os então presidente da Câmara Municipal e o prefeito da Capital, Mario Cesar (PMDB) e Gilmar Olarte (PP), respectivamente, foram afastados dos cargos.