Promotoria pede prisão de prefeito por descumprimento de decisão judicial

A justiça havia ordenado que a Prefeitura de Aquidauana fizesse duas cirurgias ortopédicas

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pediu a prisão do prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade (PDT), por descumprir duas decisões judiciais. Tais decisões obrigavam a Prefeitura de Aquidauana a realizar duas cirurgias ortopédicas de forma gratuita a fim de atender a duas pessoas distintas.

De acordo com o promotor José Mauríco de Albuquerque, que atua na cidade, em uma das cirurgias o paciente Marcos Guilherme Guimarães estava com os dois pés quebrados e necessitava de atendimento, mas não foi atendido. Em outro caso, a idosa Lúcia Gabriela Silva, de 80 anos, também precisava de atendimentos por ter fraturado o fêmur.

“Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime previsto no Decreto Lei 201/67. O infrator pode pegar de três meses a três anos de detenção. O caso está nas mãos de um juiz, que deve despachar nesta quarta-feira (25)”, explica o promotor.

Por outro lado, o procurador da Prefeitura de Aquidauana, Heber Seba Queiroz, destacou que já foi protocolada a desconsideração do pedido de prisão, pois, segundo ele, uma das cirurgias já foi feita e a outra está prevista para ser realizada até a próxima quinta-feira (26).

Por fim, Heber justifica o descumprimento das decisões. “O prefeito não se negou a fazer as cirurgias. O que ocorreu foi um atraso por conta da burocracia. A segunda cirurgia será feita amanhã”, garante o procurador da prefeitura.

Histórico da Prefeitura da Aquidauana

Em 2013, o prefeito José Henrique Trindade teve o mandado cassado. Ele foi acusado de usar, indevidamente, servidores do gabinete do deputado estadual Felipe Orro para trabalharem em sua campanha para chegar à Prefeitura.

Posteriormente, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) permitiu que Trindade voltasse ao cargo de prefeito. Antes dele, o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) também foi cassado por usar o site da prefeitura para fazer campanha. Ele perdeu o mandato por uso da máquina pública.