Projeto sobre cargos no TCE é aprovado em comissão da Assembleia

Relator opinou pela constitucionalidade e legalidade da matéria

Novo texto de projeto que faz alterações no plano de cargos e carreiras de funcionários do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi aprovado, nesta quarta-feira (20), pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa. A matéria deve seguir à análise do plenário nos próximos dias.

Segundo o relator do texto na CCJR, deputado estadual Lídio Lopes (PEN), todas as ilegalidades que constavam no primeiro texto foram sanadas pelo TCE. No entendimento dele, é justo que a corte fiscal faça ajustes em seus quadros à medida da necessidade.

No começo de maio, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que combate o projeto desde a apresentação dele pelo TCE, discordou da legalidade do novo texto. Na visão do parlamentar, as novas regras continuam sendo “cheque em branco” para a corte fiscal.