Projeto que dá vantagens a quem pedir nota fiscal em MS volta a tramitar

Proposta institui Programa de Cidadania Fiscal no Estado

Projeto que institui vantagens a contribuintes que pedirem nota fiscal em Mato Grosso do Sul voltou a tramitar, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa. Deputados estaduais tentam emplacar, na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), proposta vetada pelo antecessor, André Puccinelli (PMDB).

O projeto, apresentado por Marquinhos Trad (PMDB) e Zé Teixeira (DEM), institui o “Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal”. Na prática, prevê vantagens financeiras e prêmios a quem pedir nota fiscal, ao passo que objetiva aumento na arrecadação estadual.

No projeto, é citado o “objetivo de fomentar a cidadania fiscal e de aumentar a arrecadação, mediante estímulo à emissão de notas fiscais e à participação dos cidadãos na definição da destinação de recursos do programa”. Ação semelhante já é desenvolvida, por exemplo, no Estado de São Paulo.