Ideia é padronizar identidade visual, evitar ‘despesas indevidas’ e ampliar fiscalização

O governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa projeto que impede a adoção de logomarca a cada novo mandato na gestão estadual, ou seja, de acordo com critérios pessoais ou dos partidos políticos. Ideia semelhante já foi tentada em , em 2013, mas não saiu do papel.

Na prática, o projeto do Executivo estadual, publicado no Diário Oficial da Assembleia ne quinta-feira (7), visa evitar que a cada mudança de governo altere-se também a identificação visual das instituições públicas estaduais. Esta prática, conforme argumenta a atual gestão, gera custos indevidos aos cofres públicos.

A proposta, que tem anexo identificação visual adotada pela equipe do atual governador, (PSDB), não fere a lei, “uma vez que não modifica os símbolos estaduais, mas apenas define a forma gráfica da utilização do Brasão do Estado”, conforme traz a argumentação oficial.

Se aprovada pelos deputados estaduais, a proposta estabelece também que os prédios públicos só serão pintados nas cores da bandeira de MS.

Da forma como é, ainda segundo a proposta, com a troca de identificação de logomarca a cada nova gestão, gera-se “despesas indevidas aos cofres públicos estaduais”. “(…) Essa administração entende que sanção da norma, nos termos propostos, permitirá à população exercer a fiscalização de bens do patrimônio público estadual, bem assim poderá assegurar a transparência na aplicação de recursos nessa área”, defende outro trecho da mensagem do governador.

O uso de marcas específicas que identificam o gestor ou partido, ao invés de somente o Estado ou município, gerou também questionamento e ação do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). Em Campo Grande, foi aprovado projeto semelhante, em junho de 2013, que proíbe a “identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica”.

O objetivo era impedir que o prefeito criasse marcas e mudasse as cores das placas ou prédios públicos, como era feito por André Puccinelli (PMDB) e Nelsinho Trad (PMDB), mas foi não foi aprovada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP). No caso da atual administração, pelo menos os uniformes da Reme (Rede Municipal de Ensino) foram confeccionados em azul e somente com a identificação da bandeira de Campo Grande.

Segundo o projeto do executivo estadual, o logotipo instituído para todas as instituições é o brasão de Mato Grosso do Sul, ao lado do nome de cada secretaria na cor verde. A identificação visual será utilizada em papéis timbrados, em ações de publicidade institucional, placas de obras e nas secretarias de estado.

Clique aqui para ver o projeto na íntegra, a partir da página 3. 

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