Projeto pede proibição de revista íntima em presídios de MS

Ideia é instituir sistema mecanizado para revistar visitantes

Projeto apresentado na Assembleia Legislativa quer substituir a revista íntima pela mecanizada nos estabelecimentos prisionais de Mato Grosso do Sul. A proposta, apresentada na semana passada pela deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), segue mesma justificativa da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul), que apresentou ideia semelhante.

De acordo com a proposta, todo visitante que for a qualquer presídio será submetido a revista mecânica, por meio de equipamentos ‘necessários e capazes de garantir a segurança do estabelecimento prisionais, tais como detectores de metal, aparelhos de raio-X, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e mental do revistado’.

A medida só excluiria mulheres gestantes e portadores de marca passo, conforme prevê o projeto. Nestes casos, a administração do estabelecimento prisional deve autorizar seu ingresso, sendo inexigível cumprimento de obrigação alternativa. Só poderia ainda ocorrer as revistas manuais, em caso de ‘fundada suspeita’, quando o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias que sejam proibidas por lei ou exponha a risco a segurança do estabelecimento.

A justificativa para o projeto é seguir a Lei de Execuções Penais, que discorre de princípios sobre a dignidade humana, legalidade, integridade moral e psicológica dos cidadãos em contato com o sistema prisional.

“A revista íntima é um procedimento invasivo que viola princípios e garantias fundamentais, o que é inaceitável em um estado democrático de direito. A revista mecânica, com a tecnologia disponível, é suficiente e mais efetivo para garantir a segurança dos estabelecimentos prisionais”, defendeu o secretário-geral da Comissão de Advogados Criminalistas, Marcio Widal, durante a reunião na Assembleia.