Projeto contra vistoria do Detran tramitará sem urgência na Assembleia
Oposição concordou com a ideia, mas espera contraproposta do governo
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Oposição concordou com a ideia, mas espera contraproposta do governo
Não emplacou a ideia da bancada do PT de votar, em regime de urgência, decreto legislativo que tenta derrubar a vistoria veicular periódica obrigatória em Mato Grosso do Sul. O pedido para acelerar a proposta foi retirado da pauta e tramitará normalmente.
“Estou convicto de que o governo, por meio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), instituiu uma inspeção indevida com nome de vistoria”, reclamou o petista Pedro Kemp, ao fazer o que chamou de “um gesto de compreensão” para deixar o projeto de decreto legislativo seguir o trâmite regimental.
Kemp, no entanto, disse esperar que o governo estadual apresente uma proposta, nos próximos dias, para reduzir a o preço da taxa cobrada para a vistoria. “Se não houver a contraproposta, vamos acionar a Justiça”, reafirmou.
O pedido para retirada do requerimento de urgência foi feito pelo líder do governo na Assembleia, Professor Rinaldo (PSDB). A matéria deve chegar ainda nesta terça à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) onde, em tese, segundo os parlamentares, haverá mais tempo para ser avaliada e discutida.
A ideia de derrubar a portaria número 32 do Detran, que estabelece a vistoria obrigatória a veículos com mais de cinco anos de fabricação, surgiu depois de denúncia, publicada pelo Jornal Midiamax, mostrando que veículo sem condições de trafegar, por problemas no freio e suspensão, foi aprovado em diversas vistoriadoras credenciadas.
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