Ação questiona contratação da Mega Serv
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), têm prazo até o dia 20 de novembro, uma sexta-feira, para apresentar sua defesa no processo em que é acusado, pelo MPE (Ministério Público Estadual), de cometer atos de improbidade administrativa, em seu primeiro ano de mandato. A denúncia refere-se aos mesmos motivos que configuraram o processo de cassação de Bernal na Câmara, naquele ano: o rompimento do contrato feito por meio de licitação com a Total Serviços, para limpeza de unidades de saúde, e a contratação emergencial, sem processo licitatório, da empresa Mega Serv para desempenhar a mesma função, porém por valor mais elevado.
O responsável pela ação, o promotor Alexandre Capiberibe, chegou a pedir o afastamento de Bernal, em outubro, mas a liminar foi negada. Esse afastamento pode ocorrer, ainda, conforme o andamento da ação.
O promotor alega que, no caso de rompimento do contrato com a Total, a empresa que deveria assumir os serviços é a segunda colocada no certame, mas a opção foi por um contrato emergencial, o que suscitou suspeitas de que tenha sido uma contratação direcionada. “O requerido, na qualidade de prefeito municipal, além de ter oportunizado a situação emergencial, com a mesma rescisão indevida de contratos e a não contratação de empresa licitante detentora do segundo lugar do Pregão 166/2007, ainda direcionou a forma de contratação da Mega Serv (por R$ 4.474.369,86 divididos em seis) parcelas, por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial”, diz os autos.
A base da ação são relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) referentes à execução financeira da atenção básica à saúde por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande. No documento, consta análise de itens financiados com recursos do Município entre 1º/1/2012 a 30/8/2013.
NA época da cassação
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote, presidida pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) apurou, entre outros casos, as contratações emergenciais feitas por Bernal, inclusive com a Mega Serv. À época o proprietário da empresa que tem matriz em Dourados, Marcos Marini, foi convocado para participar de oitiva.
O relatório final da CPI culminou na criação de uma Comissão Processante que, por sua vez, constatou crime de improbidade administrativa. Na sessão de julgamento, 23 dos 29 vereadores condenaram o prefeito à cassação com base em tais denúncias, agora reavivadas pelo MPE.
Em sua defesa, Bernal tem dito, quando indagado sobre a nova ação do MPE, que outro processos pelo mesmo assunto já o inocentaram.
