Prefeito é alvo de investigação por empregar filha de presidente da Câmara

MPE recomendou que haja exoneração em 10 dias

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

MPE recomendou que haja exoneração em 10 dias

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, recomendou que o prefeito de Naviraí, Leandro Peres de Matos, exonere a diretora temporária do Centro Integrado de Educação Infantil ‘Professora Zenaide Nunes’ Cláudia Adriana de Oliveira. Isso porque ela é filha do presidente da Câmara Municipal da cidade, Benedito Messias de Oliveira e, portanto, pode caracterizar nepotismo.

Além da exonerá-la, o chefe do Executivo não pode contratá-la em cargo de direção, chefia ou assessoramento, ou para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou ainda de função gratificada “enquanto sei genitor exercer as funções de vereador de Naviraí”, diz o Diário Oficial do MPE desta terça-feira (27). Cláudia foi nomeada em maio deste ano para exercer a função de diretora gratificada.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, explica a publicação.

Este é o quarto caso de nepotismo que vira alvo do MPE. Desde setembro o órgão abriu inquérito civil para apurar as nomeações de três primeiras-damas em cidades sul-mato-grossenses. O primeiro foi o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT). Ele também tinha 10 dias para exonerar a esposa Maria Clara Mascarenhas Scardini, mas um mês depois da recomendação, ela segue da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico da cidade.

O prefeito de Paranhos, Júlio César de Souza (PDT) também nomeou a cônjuge, Suzana Maria Martins de Oliveira, como secretária de Administração com salário de R$ 4,5 mil por mês. O chefe do Executivo de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT), recebeu na semana passada a mesma recomendação. A primeira-dama da cidade, Gisele Maria Saab Assad, é secretária especial de Políticas Públicas e Cidadania.

No caso de não cumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para solução da irregularidade e para a responsabilização pessoal. Vale lembrar que nepotismo resulta em improbidade administrativa.

Últimas Notícias

Conteúdos relacionados

Pantanal de MS
taquarussu prefeitura de taquarussu