Projeto entra em votação hoje na Câmara Municipal

Em votação nesta quinta-feira (10) na Câmara Municipal o Orçamento 2016 tem 1.283 emendas apresentadas, com 98 incorporadas e, destas, 87 são destinadas à área da infraestrutura. A previsão é de que os bairros Nova Lima, Vila Nasser, Nova Campo Grande e Jardim Anache recebam pavimentação asfáltica. As Avenidas dos Cafezais, Padre João Crippa, Salgado Filho, Ernesto Geisel, Brilhante, Euler de Azevedo, entre outras, terão requalificação do asfalto.

Há seis emendas reforçando destinação de 1% do orçamento à Cultura ao todo serão R$ 34,5 milhões. No ano passado o montante era de R$ 17,9 milhões. O mesmo percentual já havia sido aprovado durante a primeira fase de Alcides Bernal na Prefeitura de Campo Grande, mas no mês passado a Justiça considerou ilegal e derrubou a obrigatoriedade.

Existem, ainda, cinco emendas de redação, dentre elas a que mantém percentual de 5% para o Executivo suplementar sem autorização da Câmara Municipal. Inicialmente, Bernal havia pedido que voltasse a ser 30% como na época em que Nelson Trad Filho (PMDB) era o gestor. No entanto, mais uma vez foi negado.

De acordo com o relator do Orçamento, Eduardo Romero (Rede), não há engessamento e sempre que for necessário haverá autorização dos vereadores para créditos suplementares maiores. O prefeito foi contrariado em outra questão. Ele pediu que o Fundo Municipal de Investimentos Sociais foi reduzido de R$ 3,4 milhões para R$ 3 milhões, mas os legisladores fizeram o contrário, aumentaram o valor para R$ 4 milhões.

Do total de emendas, 1884 serão apenas indicativas, ou seja, sem previsão de investimento. Elas servem para que os vereadores sugiram em quais áreas deve haver mais atenção, desta forma cabe ao Executivo analisar e acatar ou não. Ao todo o Orçamento será de R$ 3,4 bilhões, valor com R$ 217 milhões a menos se comparado ao projeto do ano passado.

Com diminuição de repasses federais como o FPM (Fundo de Participação do Município), Romero alega que haverá herança de R$ 200 milhões em dívidas de 2015 para 2016. “Vai ser um ano difícil”, avaliou ressaltando que, além de tudo, a Prefeitura terá que iniciar os reajustes das categorias já no começo do ano.