MPF processa Nelsinho Trad e Bernal por fraude a licitações quando eram prefeitos

Denúncia aponta prejuízo de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos

O MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) ajuizou nesta terça-feira (3) quatro ações  de improbidade administrativa por fraude em licitações na Prefeitura de Campo Grande. Segundo a denúncia, os ex-prefeitos Nelsinho Trad (PMDB) e Alcides Bernal (PP), por causaram prejuízo de R$ 2,3 milhões por fraudarem licitações.

Além do ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos, o MPF pede pagamento de multa por danos morais coletivos, com valor mínimo equivalente ao prejuízo causado. As ações ajuizadas foram feitas com base em relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União), e buscam responsabilizar os envolvidos no direcionamento das licitações e superfaturamento de produtos. As verbas irregularmente aplicadas são de convênio com o Governo Federal.

Nelsinho e mais cinco pessoas foram denunciados por fraude em licitação para a aquisição de carnes para merenda escolar. A licitação foi realizada sem pesquisa de preço e com cláusulas “restritivas e injustificadas”, resultando em superfaturamento dos produtos e direcionamento do edital para as empresas Embutidos Tradição e Safra Remix. O prejuízo foi de R$ 882.540.

Em outra ação, o ex-prefeito, quatro pessoas e as empresas Milk Vitta e Prativita são acusados de fraudar licitação de compra de leite em pó para a rede municipal de ensino. Os acusados teriam favorecido duas empresas com edital restritivo que contou apenas com a participação das vencedoras. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 370.676,07.

Bernal

O MPF também ajuizou ação contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, o ex-secretário de Educação, José Chadid, a empresa Salute e outros cinco envolvidos. A licitação, para aquisição e distribuição de merenda escolar para a rede municipal de ensino, teve dispensa ilegal de licitação, não aplicação de multa contratual e sobrepreço nos produtos ofertados. O prejuízo ao erário soma R$ 647.563,01.

Bernal também responde em outra ação de improbidade ao lado do ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, sete servidores públicos, o proprietário e dois funcionários da empresa Mega Serv. Eles são acusados por uma série de irregularidades na contratação de serviços de limpeza para 98 unidades de saúde pública da capital, pagos com recursos federais.

A investigação revelou que houve dispensa irregular e direcionamento de licitação. O MPF quer que os 12 envolvidos e a empresa reparem o prejuízo causado aos cofres públicos, calculado em R$ 453.368,70.

Punição

Se condenados por improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do prejuízo e do pagamento de indenização moral por valor equivalente aos danos causados, os acusados podem perder a função pública, ter direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por até 10 anos.

(Com informações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul)