MPE parte para o ataque contra Bernal por colocar população em risco

Prefeito ignorou pedido de regularização de Ayrton Senna

A reabertura do parque Ayrton Senna feita no último dia 14 pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), causou reação do MPE (Ministério Público Estadual). O órgão entrou com pedido de liminar no dia 17 de outubro para que o local fique fechado até que todas as pendências estruturais sejam regularizadas.

No último dia 21, o promotor Alexandre Raslan, reforçou a solicitação e ainda deu um puxão de orelhas no chefe do Executivo por colocar a vida da população em risco reabrindo um lugar sem condições de uso.

Para o MPE a atitude do radialista tem cunho político. “Contudo, na prática, vemos o que se encontra comprovados nestes autos, ou seja: o Chefe do Poder Executivo realizou no dia 14.11.2015 um evento político no ginásio do Parque Ayrton Senna para anunciar a abertura deste espaço público à população!”. Ele chamou atenção para o fato de Bernal ter aberto o parque ao público mesmo sem autorização do Corpo de Bombeiros, sendo que, no dia, admitiu aos presentes a ausência de regularidade nas instalações. 

“E mais: neste evento, reconhece não ter condições de atender todas as exigências,mas, mesmo assim, demonstrando total descaso com a saúde e a segurança coletivas. Diante do exposto, requer o Ministério Público Estadual, ratificando os termos da inicial sejam apreciados e deferidos os pedidos liminares formulados na inicial da ação civil pública, com urgência, uma vez que a população está à mercê de infortúnios que podem agravar a pressão econômica sobre o patrimônio público, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal”.

Ação – Três dias antes da reabertura a Procuradoria do Município pediu que não que a liminar não fosse concedida. A argumentação é que as razões apontadas pelo órgão são insuficientes, além da falta de verba para colocar em prática as solicitações.

Entre as readequações está incluir no PPA (Plano Plurianual) 2016 a previsão de providências administrativas e técnicas de caráter permanente, relacionadas às melhorias e adequações na infraestrutura das edificações do local. Não utilizar direta ou indiretamente o espaço até que haja licença ambiental de instalação (reformas, ampliações, etc), licença sanitária, Certificado de Vistoria do Sistema de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, sob risco de pena diária de R$ 10 mil.

“Determinar a fiscalização do interior e do perímetro do Parque por meio de ações conjuntas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), da Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (SEINTRHA) e, especialmente, da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMSP)”.

O MPE tem como base Relatório de Vistoria Zoosanitária entregue em março deste ano e que ,até o momento, não gerou resultados efetivos por parte do Executivo. O documento aponta situação de degradação do Ayrton Senna, com estrutura danificada pelo acúmulo de fezes de pombo, trazendo risco à saúde dos frequentadores.

O relatório aponta “o comprometimento de vigas e estruturas metálicas ante a ação corrosiva pela alta acidez das fezes dos pombos; os riscos e agravos à saúde daqueles que por ali circulam: funcionários, servidores da guarda municipal, usuários e outros que estão expostos aos microrganismos patogênicos presentes nas fezes e resíduos das aves que se dispersam por todos os ambientes que compõem o ginásio poliesportivo”.

A Prefeitura, por sua vez, argumentou que “tal valor, longe de emprestar o necessário efeito coercitivo à ordem liminar, implica no comprometimento de parcela considerável e relevante das receitas públicas já destinadas para outros fins urgentes de ordem pública tais como a saúde (compra de medicamentos, por exemplo)”.