MPE defende na Justiça manutenção do Cempe, desde que seja regularizado

Lista inclui redução no valor do aluguel

O MPE (Ministério Público Estadual) não quer o fechamento do Cempe (Centro Municipal Pediátrico), segundo manifestação na ação que move contra o vice-prefeito de Campo Grande afastados de todas as funções públicas, Gilmar Olarte (PP), no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), alegando dano ao erário.

Conforme o promotor de Justiça Alexandre Capiberibe, o intuito é que a Administração Pública coloque o serviço em ‘ordem’ para beneficiar os usuários da rede pública de saúde. “Frente à solicitação constante do mencionado expediente, cumpre registrar que não é o interesse do Ministério Público Estadual o fechamento do Centro Municipal Pediátrico – CEMP”, diz a manifestação protocolada nesta quinta-feira (19).

Na ação, o MPE alega, ainda, que houve dano ao erário por conta do acréscimo ao contrato celebrado com a El Kadri Participações e Investimentos LTDA para alugar o prédio no qual funciona o centro. Olarte, sem justificativa plausível ou motivação aparente, acrescentou 10% do valor fixado a título de aluguel, totalizando R$ 211,8 mil a mais no valor do contrato.

“O que se busca, em verdade, é a regularização das ilegalidades praticadas e a devida responsabilização do requerido que, em razão de suas condutas, ofendeu aos princípios da administração pública, bem como causou expressivo prejuízo ao erário”. No entanto, o juiz Marcelo Ivo já havia rejeitado o pedido de liminar para reduzir o aluguel da unidade.

Situação – No mês passado o atual chefe do Executivo, Alcides Bernal (PP), anunciou que o objetivo é fechar o Cemp e colocar atendimento em cada região da cidade. Tanto que o atendimento no centro é cada vez menor respaldando apenas casos de urgência e emergência.