Procedimento sobre o assunto havia sido arquivado
O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) vai apurar possível irregularidade no pagamento de vereadores que votaram a favor da cassação do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).Já havia um procedimento preparatório neste sentido, aberto no fim de 2014, mas o Ministério Público solicitou o arquivamento, em 8 de junho de 2015. Agora, o mesmo procedimento preparatório sob o nº 06/2015 foi convertido em inquérito civil.
Conforme publicado na edição desta quarta-feira (22), do Diário Oficial do Ministério Público, o inquérito vai apurar “eventual irregularidade consistente no pagamento de vereadores para votarem a favor da cassação do ex-prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, em março de 2014″.
O ex-prefeito foi cassado em março do ano passado pela Câmara Municipal de Campo Grande. O processo de cassação de Bernal recebeu 23 votos favoráveis e 6 contra dos vereadores.
Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) está dando encaminhamento ao pedido de suspensão de liminar feito pelo ex-prefeito retornar ao cargo em Campo Grande. Em consulta ao processo foi possível constatar que a Justiça pediu intimação dos 29 vereadores que atuavam quando o prefeito foi cassado.
A intimação atende ao pedido do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que pediu para ouvir as partes e a Procuradoria-Geral da República antes de julgar o pedido.
