Comissão tem dez dias para analisar o assunto
A CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) da Câmara Municipal de Campo Grande deve manter parecer, da procuradoria jurídica da casa, sobre a quantidade de votos necessária à abertura de Comissão Processante. Três dos cinco membros do colegiado já apontaram que acompanharão o entendimento dos advogados do parlamento.
O parecer opina que a abertura de Comissão Processante precisa de maioria qualificada, ou seja, do voto de 20 dos 29 vereadores da Capital. A oposição bate o pé que, pelo regimento interno, é suficiente a maioria simples – 15 crivos.
Nesta quinta-feira (18), o vereador Paulo Pedra (PDT), um dos autores do pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP), apresentou o pedido de que a CCJ, na qual é membro, analise o parecer da procuradoria jurídica. Regimentalmente, o grupo tem 10 dias para opinar.
O presidente da CCJ, Airton Saraiva (DEM), disse que normalmente a comissão acompanha o entendimento da procuradoria jurídica. Vanderlei Cabeludo (PMDB) falou que votará conforme a conclusão do setor, enquanto Otávio Trad (PTdoB) avalia já haver jurisprudência sobre a necessidade dos 20 votos, por conta da Comissão Processante aberta em 2013 contra o então prefeito, Alcides Bernal (PP), e seria falta de coerência mudar neste momento.
