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Governo veta projeto que previa ensino da capoeira nas escolas

Proposta foi aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa

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Proposta foi aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa

O governo de Mato Grosso do Sul vetou projeto, aprovado na Assembleia Legislativa, que previa o ensino da capoeira nas escolas estaduais. Segundo o Executivo, a proposta é inconstitucional.

Governo veta projeto que previa ensino da capoeira nas escolasA proposta partiu do deputado estadual João Grandão (PT) e foi aprovada em plenário no dia 20 de outubro. Previa “instituir o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas”, além de permitir “a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da educação básica de Mato Grosso do Sul”.

Mas, o projeto “excursiona sobre matéria de competência exclusiva” do Poder Executivo, como explica o Executivo no veto, publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado. Qualquer programa de governo depende de ato da administração. É também citado que o projeto “desestrutura a programação orçamentária estadual”, outro aspecto em desconformidade com a lei. 

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