Governo retirou projeto anterior e apresentou novo
Antes de bater o martelo sobre o novo projeto encaminhado pelo governo estadual, que trata sobre a mudança de nomenclatura, o Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda de Mato Sul) vai reunir a categoria em assembleia na próxima quarta-feira (22).
Desde o ano passado, as categorias dos Agentes Tributários Estaduais e dos Fiscais de Renda discutem o projeto encaminhado pela gestão estadual anterior. Neste ano, os fiscais consiguiram na Justiça uma liminar impendido a tramitação do projeto na Casa de Leis.
Enquanto os ATEs afirmavam que tratava-se apenas de adequação de nome por uma função que já exercem, os fiscais de renda alegavam que a mudança seria forma de promover servidores sem concurso público.
De acordo com o novo projeto, enviado ontem na Assembleia, o nome ‘fiscal de renda’ será alterado para auditor fiscal da receita estadual e os ATEs para fiscal tributário estadual.
Segundo Clóvis Silva, presidente do Sindifisco, afirma que a nova proposta corrige boa parte do que a categoria considerava equívoco.
Depois do feriado, a categoria vai se reunir e, havendo acordo, o Sindifisco bate o martelos e concorda ou não com a mudança. No entanto, mesmo que a categoria rejeite, o projeto será votado possivelmente já na próxima quinta-feira (23).
O presidente descarta entrar com nova ação para impedir a tramitação, caso a categoria não concorde. “Se não concordarmos podemos fazer mobilização, trabalho junto à Assembleia e caso seja aprovada, se for o caso, questionar posteriormente na Justiça”.
