Capa > Política > Aquidauana > Ex-presidente de Câmara é multado em mais de R$ 8 mil por irregularidade em contrato

Ex-presidente de Câmara é multado em mais de R$ 8 mil por irregularidade em contrato

Devolução de R$ 8.558,75 aos cofres públicos

–

Aquidauana
Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

Com feira de adoção e desfile de pets, ação em shopping de Campo Grande reforça combate ao abandono animal

Campo Grande registra 45 milímetros de chuva em menos de 24 horas

Com Natal batendo à porta, ceias prontas podem ser solução na correria de fim de ano em Campo Grande

Polícia apreende fuzis AK-47, munições e 1,4 tonelada de maconha em Dourados

Devolução de R$ 8.558,75 aos cofres públicos

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Aquidauana, Antônio Lemes de Rezende, foi multado em mais de R$ 8 mil por irregularidades em um contrato entre a casa de leis de Aquidauana e a empresa Editora GDS Ltda., para publicação dos atos oficiais do órgão.

A multa foi decidida durante a sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), realizada nesta terça-feira (24). Ao todo, 64 processos foram analisados pelos conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Ronaldo Chadid e Jerson Domingos.

 Dentre os irregulares está o TC/2196/2013 que trata da prestação de contas do contrato administrativo entre a Câmara Municipal de Aquidauana e a Editora GDS Ltda.

José Ricardo apontou como irregularidade a ausência de documentos como a Lei que estabelece o Jornal como Imprensa Oficial do município, documentação de habilitação dos licitantes e a minuta do Contrato. O conselheiro declarou irregulares os procedimentos de licitação, aplicou multa equivalente a 150 Uferms e ainda determinou ao ex-presidente da Câmara, Antônio Lemes de Rezende, a devolução de R$ 8.558,75 aos cofres públicos.

Notícias mais lidas agora

Últimas Notícias

Conteúdos relacionados

Implantação de terceira via em rodovias estaduais é pauta na Assembleia Legislativa

Estudo de viabilidade técnica para a implantação de terceira faixa em trechos estratégicos pode acontecer em breve

Confira as entidades e pastas beneficiadas com emendas impositivas dos vereadores em Campo Grande

Com as emendas impositivas, os vereadores podem contemplar instituições, serviços ou obras com o valor dos recursos

prefeito urt eleições

Em nova decisão do TSE, prefeito eleito em Bandeirantes permanece inelegível

Na decisão, o julgamento do agravo interno ajuizado pela defesa foi agendado para o próximo dia 3 de fevereiro

Todas as notícias de Política