Legislativo também é custeado com dinheiro do Município
Enquanto o salário dos servidores municipais é pago em parcelas ou de forma escalonada, a Prefeitura de Campo Grande repassa rigorosamente o duodécimo à Câmara Municipal no dia 20 de cada mês, garantindo a folha de pagamento não só do quadro de servidores da Casa de Leis, mas também dos próprios vereadores, hoje remunerados em pouco mais de R$ 15 mil bruto. O repasse é de R$ 5,9 milhões.
O secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, vereador licenciado Paulo Pedra (PDT), explica que o duodécimo é direito do Legislativo e mesmo o pagamento salarial em dia do Município também ser garantido juridicamente, não há tanta rigorosidade na questão.
“O duodécimo é prerrogativa da Câmara, então todo dia 20 tem que repassar”, disse respondendo em seguida sobre a remuneração do Município, “se não tem dinheiro em caixa como vai pagar?”.
Conforme o vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Delei Pinheiro (PSD), a folha de pagamento de todo o quadro gira em torno de R$ 2 milhões e até hoje não houve atraso nem sinalização de que isso irá ocorrer. “Então acho que o 13º (salário) está sim garantido”, opinou.
Mais uma vez há discrepância nas situações, já que o Executivo ainda não sabe se o 13° será disponibilizado em dia. Uma das soluções é usar parte da arredação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para sanar a despesa, mas o tributo só começa a ser pago no dia 11 de janeiro de 2016. Desde que Alcides Bernal (PP) voltou ao Paço o pagamento dos funcionários continua sendo feito em partes, medida tomada por Gilmar Olarte (PP) em julho.
