Eles declararam despesa de R$ 387 mil em combustível somente no primeiro semestre de 2015
Embora a expansão territorial que os vereadores tenham que percorrer seja somente Campo Grande, eles declararam ter gasto nos primeiros seis meses deste ano, pouco mais de R$ 387 mil em combustível. Convertendo o valor em gasolina, avaliada em média R$ 3 reais o litro na Capital, os 29 usaram quase 130 mil litros. Tirando como exemplo um carro popular que percorre 10 quilômetros com um litro, os nobres pares ‘andaram' cerca de 1,3 milhão de km, quilometragem suficiente para dar 32 voltas e meia ao redor da Terra.
Os dados referentes ao gasto com combustível constam nas prestações de contas da verba indenizatória. Cada vereador tem direito de utilizar até R$ 8.400 mensais com despesas de mandato, como abastecimentos dos carros usados para percorrer pelos bairros da cidade, impressão de material gráfico, contratação de assessoria técnica, entre outros.
Nem todos os meses os 29 legisladores fazem as declarações, que são obrigatórias. Os valores gastos também não são os mesmos a cada mês. Além disso, não são todos que especificam valores e tipo de combustível usado. Alguns detalham preço de cada abastecimento e se o tanque foi preenchido com gasolina, álcool, gás natural ou diesel (todos aparecem em algum momento nas declarações).
Outros preferem justificar gasto total com esse tipo de despesa. Como é o caso do primeiro secretário Delei Pinheiro (PSD) que em julho investiu R$ 2.397 em combustível adquirido no posto Trokar. O presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), tem o mesmo hábito de informar valor total. Em junho ele ‘desembolsou' R$ 5.377 para abastecimento de veículos no posto Itanhangá.
Ainda diante de recesso do meio de dezembro a início de fevereiro, bem como do meio de julho ao começo de agosto, a verba indenizatória é disponibilizada os 12 meses do ano. Para se ter ideia, mesmo sendo eleito deputado federal em 2014, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, fez uso de R$ 8.401 em janeiro de 2015, período em que os vereadores estavam de férias e ano em que o petista assumiu cadeira na Câmara dos Deputados.
No final de maio uma decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos chegou a suspender a verba indenizatória. Entre os argumentos da ação, impetrada pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, é que todas estas despesas se referem a atividades particulares dos vereadores, que deveriam ser bancadas por eles.
Ou, no caso de contratação de empresas de publicidade e consultoria, por exemplo, deveriam ser precedidas de licitação e pagas pela Câmara Municipal, sem a necessidade desta espécie de cheque em branco. Mas a decisão foi derrubada por liminar a pedido da Casa de Leis em menos de um mês.
