O decreto atende recomendação do TCU
O governo vai publicar na segunda-feira, 30, decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões, informou nesta sexta-feira, 27, a Secretaria de Comunicação.
O decreto atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) enquanto o Congresso Nacional não aprovar o projeto da nova meta fiscal.
Pelo posicionamento do TCU, a não aprovação da revisão da meta obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias. Na terça-feira, 01, o Congresso irá submeter à votação o pedido de revisão da meta fiscal para este ano.
A presidente Dilma Rousseff decidiu também cancelar as visitas ao Vietnã e ao Japão, que faria na semana que vem porque, a partir de 1º de dezembro, o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado ao interesse público.
Não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário, esclareceram assessores do Palácio. A presidente viaja a Paris para participar da COP21 e retorna na segunda-feira.
