Deputados vetam projeto sobre cidadania fiscal e aguardam novo texto

Executivo comprometeu-se a apresentar texto em dois meses

A Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta-feira (10), manter veto do Executivo ao projeto que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa Cidadania Fiscal em Mato Grosso do Sul, semelhante ao adotado em outras regiões, como São Paulo e Rio Grande do Sul. A matéria foi barrada diante da promessa, por parte do governo, de apresentar texto próprio dentro de dois meses.

O projeto vetado pelo Executivo é de autoria de Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB). O governo entende que houve ‘vício de origem’, ou seja, cabe a ele legislar sobre a organização administrativa do Estado, não ao Legislativo.

Segundo Amarildo Cruz (PT), membro da CCJR, há a promessa do governo do Estado em encaminhar novo projeto, dentro de 60 dias. Segundo o líder do governo na casa, Professor Rinaldo (PSDB), a proposta está em fase de aprimoramento.

Na prática, o projeto consiste em aumentar a arrecadação ao estimular que o contribuinte peça nota fiscal de compras, por meio de compensações em forma de prêmios e até devolução de parte do imposto pago. Segundo Marquinhos, o método já foi implantado em 11 estados.