Fim do impasse entre categorias permitiu aprovação na Assembleia
Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (23) o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera as nomenclaturas de servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Na prática os ATE’s (Agentes Tributários Estaduais) serão denominados Auditores Fiscais da Receita Estadual e os Fiscais de Renda do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), passarão a ser chamados de Fiscais Tributários Estaduais.
“(O projeto) representa uma conquista não só para nós, mas para o Estado, encerra os ânimos entre as categorias e a disputa judicial”, comenta o presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais), Marco Aurélio Garcia.
No projeto encaminhado à Assembleia pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Chefe do Executivo Estadual ressalta que as alterações de nomenclatura não acarretam mudanças nas atribuições dos servidores, tampouco significam aumento de salários ou proventos concedidos sob denominação anterior.
Para o deputado Amarildo Cruz (PT), agente tributário estadual, a proposta surgiu após consenso entre as categorias dos fiscais, dos agentes e do Governo do Estado e possibilitou a retirada da ação judicial e inibiu qualquer resistência pela tramitação na Assembleia.
