Deputados aprovam MP que aumenta tributação de bebidas e computadores

O texto original previa o reajuste a partir 1º de dezembro

O plenário da Câmara aprovou, há pouco, projeto de lei de conversão à Medida Provisória 690, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (bebidas destiladas e vinhos), dos produtos de informática como computadores, tablets, smartphones, entre outros, e dos direitos de imagem e de autor.

Pelo texto aprovado, as mudanças na tributação valerão a partir de 1° de janeiro do ano que vem. O texto original previa o reajuste a partir 1º de dezembro deste ano.

Em outra votação, os deputados aprovaram emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) incluindo os licores no grupo das chamadas bebidas quentes. O texto do projeto de lei de conversão que foi aprovado pelos deputados será encaminhado à apreciação do Senado.

Em relação à MP 692, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) sobre ganhos de capital, cuja votação deveria ocorrer hoje, os líderes partidários juntamente com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram adiar a votação para amanhã (16) pela manhã.

Ainda hoje, os deputados devem votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15) dos Precatórios. A PEC, que já foi aprovada em 1º turno, muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios.