Deputado pede vistas de projeto que padroniza identificação de prédios públicos

Proposta é padronizar marca do Estado para evitar ‘despesas indevidas’

A identificação visual do Estado deve ser impessoal de ‘fato’, disse o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que pediu vistas ao projeto do governo encaminhado à Assembleia Legislativa no início deste mês. A matéria, que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) recebeu parecer favorável do relator Barbosinha (PSB).

De acordo com a proposta, fica impedida a adoção de logomarca a cada novo mandato na gestão estadual, ou seja, de acordo com critérios pessoais ou de partidos políticos.

“O Estado tem que ter uma padronização visual, mas tem ser totalmente impessoal. Fala-se em impessoalidade, mas o governo anterior utilizada uma cor, agora mudou para verde”.

Na prática, o projeto visa evitar que a cada mudança de governo altere-se também a identificação visual das instituições públicas estaduais. Esta prática, conforme argumenta a atual gestão, gera custos indevidos aos cofres públicos.

Ideia semelhante foi cogitada em Campo Grande, mas não saiu do papel. O uso de marcas específicas que identificam o gestor ou partido, ao invés de somente o Estado ou município, gerou também questionamento e ação do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). 

Questionados, os parlamentares da base de sustentação do governador, assim como de oposição, avaliaram como boa proposta para que acabe a modificação da identificação a cada novo governo. 

Com o pedido de vistas, o deputado apresenta seu parecer na próxima sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que acontece na terça-feira (26), após a sessão na Assembleia Legislativa.