Relatório de Marquinhos Trad diz que projeto beneficia apadrinhados políticos
A Assembleia Legislativa estuda chamar o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves, para explicar na casa o projeto que altera o plano de cargos e carreiras da corte fiscal. Nesta quinta-feira (26), o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou relatório no qual alega ser inconstitucional a matéria.
O relatório de Marquinhos tem cerca de 20 páginas e foi entregue aos colegas. Nele, entre outras coisas, o peemedebista mostra que o TCE tira limites e, teoricamente, abre brechas para acomodar apadrinhados políticos, contrariando a justificativa de que não vai onerar a folha.
Um dos casos, segundo Marquinhos, é que atualmente há 18 servidores enquadrados em um determinado símbolo de função. Pela nova proposta, é criada uma nova terminologia, com vencimentos na casa de R$ 10 mil, sem ser estabelecida uma quantidade de vagas para tal.
Em outro trecho, semelhante, o TCE tira o limite de 43 funções de confiança, também com salário médio de R$ 10 mil, possibilitando, em tese, que este número seja ampliado. “Isso é ilegal, imoral e a casa tem que barrar, é uma forma de apadrinhar mais gente”, analisa o deputado.
No entanto, o projeto do TCE deve entrar em pauta na semana que vem e ainda não passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). Barbosinha (PSB), que preside este grupo, diz que vai analisar primeiro o projeto da corte e, depois, o relatório do colega, antes de emitir um parecer.
Quando Marquinhos apresentou o relatório, Onevan de Matos (PSDB) deu a ideia de convidar o presidente do TCE para ir até lá explicar a matéria. Tal proposta divide os parlamentares.
Na visão de Pedro Kemp (PT), por exemplo, havendo comprovação de que a folha não ficará mais cara, como prevê o projeto em sua justificativa, não há porque vetá-lo. O líder do governo na casa, Rinaldo (PSDB), defende a ideia de levar Waldir Neves à Assembleia, como forma de estalecer diálogo. “É importante, para sanar qualquer dúvida”. Para o presidente da casa, Junior Mochi (PSDB), a missão está com Barbosinha, presidente da CCJR.
Já para deputado Eduardo Rocha (PMDB), a eventual vinda do presidente não seria necessária, uma vez que os próprios parlamentares podem buscar diálogo no Tribunal. Além disso, diz, os deputados podem alterar ou modificar o texto, caso vejam a necessidade. “Se tiver que mexer, vamos mexer, mas precisa ter respeito aos poderes. A CCJ vai analisar”.
