Defensoria Pública explica que Bernal tem direito a defesa pelo órgao
Prefeito é representado pela Defensoria em processo movido pelo MPE
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Prefeito é representado pela Defensoria em processo movido pelo MPE
Depois da repercussão da notícia veiculada nesta quinta-feira (15) pelo Jornal Midiamax que trata de um processo investigatório movido pelo MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em que o chefe do Executivo é assistido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o órgão entrou em contato com equipe de reportagem para justificar o caso.
No início deste ano, o MPE moveu ação contra Bernal por entender que prefeito infringiu Lei de Licitações 8.666 ao contratar serviços de advocacia do presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, Júlio César Souza Rodrigues, em ação contra governo do Estado solicitando aumento de repasse de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Defensoria Pública é um órgão que tem como missão defender justamente pessoas que não têm condições de pagar honorários de advogado, porém, segundo assessoria, em processos criminais, como é este procedimento que tramita na 2ª Vara Criminal da Capital, quando acusado não apresenta defesa, independente de quem seja ou de suas posses, o juiz responsável é obrigado a nomear defensor público para defendê-lo mediante prerrogativa de ampla defesa, prevista na Constituição Federal.
Ainda de acordo com Defensoria, Bernal não apresentou defesa, por isso, o juiz da 2ª Vara Criminal, Olivar Augusto Roberti Coneglian, determinou que ele fosse representado pelo órgão público.
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