Data para votar processante na Câmara depende de parecer jurídico

Número de votos para aprovar pedido gerou dúvidas

Possível adiamento na votação do pedido de abertura de Comissão Processante na Câmara Municipal de Campo Grande depende da procuradoria jurídica da casa, disse nesta terça-feira (8) o presidente do Legislativo da Capital, Mario Cesar (PMDB). Até o momento, o assunto está previsto para ser votado na quinta-feira (11).

No entanto, a data pode mudar porque há dois entendimentos sobre o quórum necessário: um de que é necessária maioria simples, ou seja, 15 votos favoráveis, e outro que leva em conta a necessidade de dois terços, ou 29 crivos. A oposição, autora do pedido de abertura da comissão, contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP), formalizou a dúvida aos advogados da Câmara.

A procuradoria jurídica da Câmara tem cinco dias para responder aos vereadores. Se até quinta não houver resposta, há a possibilidade de a votação ficar para a próxima semana.