Número de votos para aprovar pedido gerou dúvidas
Possível adiamento na votação do pedido de abertura de Comissão Processante na Câmara Municipal de Campo Grande depende da procuradoria jurídica da casa, disse nesta terça-feira (8) o presidente do Legislativo da Capital, Mario Cesar (PMDB). Até o momento, o assunto está previsto para ser votado na quinta-feira (11).
No entanto, a data pode mudar porque há dois entendimentos sobre o quórum necessário: um de que é necessária maioria simples, ou seja, 15 votos favoráveis, e outro que leva em conta a necessidade de dois terços, ou 29 crivos. A oposição, autora do pedido de abertura da comissão, contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP), formalizou a dúvida aos advogados da Câmara.
Segundo Mario Cesar, de fato há os dois entendimentos. No entanto, a Câmara tem adotado a norma dos dois terços, para diminuir possibilidade de erros ou questionamentos futuros em relação ao procedimento.
A procuradoria jurídica da Câmara tem cinco dias para responder aos vereadores. Se até quinta não houver resposta, há a possibilidade de a votação ficar para a próxima semana.
