Comissão vê arrecadação crescendo menos que despesas

A arrecadação municipal vem aumentando, mas as despesas estão crescendo em ritmo mais acelerado. Esta é, até agora, a principal conclusão da CPI das Contas Públicas, criada há um mês para analisar a atual situação financeira da Prefeitura de .

“Não houve queda de receita municipal, a Prefeitura não arrecadou menos, na receita própria. O que houve foi um crescimento disparado das despesas em relação à receita”, ressalta o presidente da CPI, vereador Eduardo Romero (PTdoB). No entanto, ainda é cedo para conclusões, já que a comissão até agora, fez quatro audiências e aguarda documentação a ser enviada por órgãos municipais.

Com base nos dados da Semre (Secretaria Municipal de Receita) a que teve acesso, a CPI identifica a disparidade entre receitas e despesas. Também foram solicitadas informações à Sesau e Semad (secretarias municipais de Saúde e Administração, respectivamente), por exemplo, que ainda não chegaram aos vereadores.

A CPI da Contas Públicas foi criada no dia 5 de maio e é composta por Romero, Paulo Pedra (PDT), que é vice-presidente, Airton Saraiva (DEM), o relator, além de Vanderlei Cabeludo (PMDB) e Thaís Helena (PT). De lá para cá foram ouvidos pelos parlamentares os secretários de Saúde, Jamal Salem, de Administração, Wilson do Prado, e de Receita, Ricaro Vieira Dias, além do diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), Cícero Ávila.

Na próxima quarta-feira (10), Prado deve voltar à Câmara Municipal para falar novamente aos vereadores. Dessa vez o secretário vai prestar esclarecimentos sobre a Semed (Secretaria Municipal de Educação), a qual assumiu interinamente.

Os vereadores têm 90 dias para concluírem o trabalho da comissão, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Segundo Romero, Prado deve ser ouvido mais vezes durante a CPI. “Talvez a pasta dele deva ser ouvida durante todo processo, por ser a mais complexa”, conclui. 

Sobre as diferenças entre arrecadação e despesa, o presidente da CPI pontua que, além dos chamados gastos cumulativas, como aumentos salariais previstos em lei, há casos nos quais a Prefeitura assume contas que poderiam ser subsidiadas. “Por exemplo, quando o município resolve criar o centro pediátrico sem ter o aval do Conselho Municipal de Saúde, ele passa a arcar as despesas com receita própria; se ele tivesse o aval, poderia subsidiar com receita do SUS (Sistema Único de Saúde)”, detalha.

No caso das despesas com a folha de pagamentos, a análise é sobre o impacto dos servidores comissionados na folha, ao passo que os cortes feitos pelo Executivo não estariam, segundo o vereador, atingindo este setor. “A maioria dos cargos exonerados é de efetivos em comissão. Tem possibilidade de comprometer o serviço, não estão tendo um critério econômico. É um ponto critico, eles colocam que em uma tacada só cortaram 232 cargos, mas 90% eram efetivos em comissão e aí está tampando o sol com a peneira”.