Comissão aprova projeto que prevê direitos para agentes de saúde

A proposta altera a Lei 11.350/06

A comissão especial que discute novos direitos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias aprovou o Projeto de Lei 1628/15, que trata do tema.

Entre os principais pontos estão a implementação do adicional de insalubridade entre 20% e 40% e a inclusão desses profissionais no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15 ou 20 anos de trabalho em condições insalubres.

Adicional de insalubridade

Na opinião da agente comunitária de saúde de Goiás Érica Oliveira, a medida trará benefícios principalmente quanto à segurança. “Eu creio que a mudança vai ser a segurança, pelo fato de ter essa insalubridade assegurada, porque o nosso é um trabalho de risco, nós lidamos com vários tipos de doenças”, afirmou.

Esses agentes são responsáveis pelas ações de educação para a saúde individual e coletiva, estimulam a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a saúde, além de realizarem visitas domiciliares periódicas para monitorar situações de risco à família.

A proposta altera a Lei 11.350/06, que dispõe sobre o exercício da profissão. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado por Pedro Chaves. O texto original foi apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE).

Chaves lembrou que os parlamentares já aprovaram direitos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias na Emenda Constitucional 51, que reconheceu a categoria; e na Emenda Constitucional 63, que estabeleceu o piso nacional dos salários.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela comissão especial nesta quarta-feira (18) e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).