Com maioria na base, governador já segurou 35 projetos na Assembleia

Deputado vê constrangimento para CCJ

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não parece muito preocupado com a relação com a Assembleia Legislativa quando o assunto é projeto de lei. O governador já segurou pelo menos 35 projetos de lei de deputados, seja da base ou da oposição.

No total, Azambuja já vetou totalmente 28 projetos e outros sete foram mudados para que fossem aprovados. Os deputados têm prerrogativa de derrubar o veto do governador, mas geralmente a própria base de Azambuja trata de manter a decisão.

No entendimento do deputado, se o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e por todos os deputados, não teria motivos para ser visto como inconstitucional, a não ser que a Assembleia tivesse errado ao dar parecer. Neste caso, terão ocorrido pelo menos 28 erros grosseiros.

O deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que pertence a base de Azambuja, tenta reverter um veto a projeto que dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos . Ele entende que a vacinação seria uma forma de prevenir doenças proliferadas por estes animais que estão abandonados na rua.

Apesar da dificuldade, o deputado não acredita que os vetos prejudiquem a relação do governador com a Assembleia. Ele entende que muitos projetos são barrados sem o conhecimento do governador. Vetado, o deputado tem esperança que a vice-governadora Rose Modesto (PSDB) interceda para que o projeto seja aceito.

Azambuja vetou o projeto que institui como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros e índios, em concursos para provimentos de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta de Mato Grosso do Sul; Dispõe sobre o acesso às informações provenientes da arrecadação e da destinação de receitas públicas, no sítio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e o projeto que dispõe sobre a adoção de pulseiras de identificação em pacientes das redes de saúde pública e privada.