Com aumento da folha e queda de receitas Prefeitura não tem como reajustar salários

Prefeito pediu ‘bom senso’ e ‘responsabilidade’ a servidores

Apesar das manifestações de servidores do município, cobrando reajuste no mês de data-base, o prefeito Gilmar Olarte (PP) convocou imprensa e secretários para apresentar um quadro da saúde financeira da cidade e ações para equilibrar receita e despesa, principalmente na folha de pagamento de pessoal. Pelo menos por enquanto não haverá aumento de salários. 

“Nós precisamos adequar a despesa com o pessoal à receita disponível e garantir o pagamento dos salários em dia”, frisou Olarte. Como justificativa para não conceder reajuste, o prefeito revelou quedas nas principais arrecadações do município, dentre elas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Olarte voltou a dizer que os cortes executados pela Prefeitura são apenas em gratificações e em plantões e aulas excessivas de servidores, para tentar equilibrar perdas, por exemplo, do ISS (Imposto Sobre Serviço), R$ 27 milhões e do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), R$ 82,9 milhões, ambos para 2015.

“Em setembro do ano passado já tínhamos encaminhado à Câmara Municipal o orçamento com previsão de aumento de 23% do IPTU e de um índice maior de ICMS do que oficial. A não aprovação deste índice e redução do ICMS provocaram contingenciamento da ordem de R$ 194 milhões”, disse o titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças), André Scaff.

O prefeito afirmou que espera ‘bom senso’ e ‘responsabilidade’ dos servidores do município para entenderem o atual momento da Prefeitura. “Assim que conseguirmos equilibrar as finanças vamos discutir reajuste”, prometeu.

Uma comissão encabeçada pelo secretário de administração, Wilson do Prado, está negociando com os sindicatos das categorias. Apesar disso, o prefeito prometeu adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços, mesmo diante das ameaças de paralisação.

Comissionados

Outro assunto abordado pelo prefeito foram os mais de mil comissionados do município. Segundo ele, de janeiro de 2014 a abril de 2015, quase 1,1 mil servidores da Prefeitura ou aposentaram ou pediram exoneração. Para Olarte, nem mesmo o corte de 100% dos comissionados, que representam 9% da folha, sanaria as receitas da cidade.

“Em dois anos houve desequilíbrio entre o valor da folha de pessoal, um aumento de mais de 40% e a evolução da receita corrente liquida, 14.32%”, ressaltou. O progressista também citou aumento concedido em dezembro de 2012, que passou a vigorar em janeiro de 2013, que onerou em mais de R$ 13,3 milhões a folha do município.

A concessão do piso nacional para 20 horas/aula dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino, que só em 2014 chegou a 26,79%, pesaram para a execução dos reajustes e cortes de gratificações, com os quais a Prefeitura espera  economia mensal de R$ 22 milhões.

“A série de reajustes salariais superou o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), impedindo a Prefeitura de conceder novos reajustes”, frisou.

Outro quesito citado pelo prefeito foi a redução do FPM (Fundo de Participação do Município), oriundo do governo federal, e que também teve cortes.

Reduções

As áreas mais afetadas na política de reajuste do município são saúde e educação, que juntas representam 85% da folha de pagamentos (49% e 36%, respectivamente). “Todos os cortes foram feitos em cima de estudos para preservar os serviços à população”, destacou o secretário de administração, Wilson do Prado.

Prado afirmou ainda que os médicos da Capital, que ameaçam entrar em greve ainda nesta semana se não tiveram o salário reajustado, recebem, em sua maioria, salários mensais que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil.

Apesar de terem um salário-base de R$ 2,8 mil, os rendimentos são elevados por número de plantões prestados à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

Já sobre o impasse com a Santa Casa de Campo Grande, o prefeito afirmou que espera apenas uma resposta do governo do Estado para assinar um novo contrato de prestação de serviço para atendimento dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Olarte acredita que cerca de 30% dos atendimentos feitos tanto na Santa Casa, quanto nas unidades de saúde da Capital, são de pacientes do interior.