Ideia é preservar emprego, caso empresa tenha dificuldade financeira
Chegou ao Senado a medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego. A proposta autoriza empresas com dificuldade financeira a reduzir a remuneração e jornada de trabalho, em até 30%, desde que o funcionário não seja demitido sem justa causa.
A Medida Provisória 680/2015 foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta semana, agora, segue para análise dos senadores. Na prática, o projeto prevê que o governo pague até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego. Ou seja: em valor de hoje, R$ 900,85. Para isso, vai utilizar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nesta semana, a Câmara dos Deputados finalizou a votação da medida, aprovando o parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Seu parecer amplia de 12 para 24 meses o prazo em que as empresas habilitadas podem participar do programa. Estende também o prazo final de adesão ao PPE, de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. O programa, lançado para amenizar os efeitos da recessão econômica sobre o emprego, terá caráter temporário. Sua extinção está marcada para 31 de dezembro de 2017.
(Com informações do portal Senado Notícias).
