Câmara nega ilegalidade e promete mandar holerites à Justiça

Ação tramita na Justiça desde 2008

A procuradoria jurídica da Câmara Municipal garante que os vereadores eleitos em 2008 não recebiam salários acima do teto constitucional. Mesmo sem ter sido notificado sobre ação em relação ao tema, o Legislativo garante que já juntou documentação necessária para apresentar à Justiça.

Segundo Fernando Pinez, procurador da Câmara, muitos vereadores eleitos em 2008 sequer devem ter os holerites daquela época, devido ao tempo decorrido deste então. Por isso, o Legislativo entendeu ser melhor, diante da decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, antecipar-se e enviar a documentação solicitada.

A ação tramita na Justiça desde 2008. Conforme informações do Judiciário, um dos obstáculos para o desfecho do caso tem sido a obtenção de dados em relação aos valores recebidos pelos parlamentares, incluindo verbas indenizatórias.