Bernal renomeia servidor que se mantém ficha limpa por liminar do STJ

Gustavo Freire foi demitido por Guido Mantega

O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) renomeou nesta segunda-feira (21) Gustavo Freire, que foi demitido pelo ministro Guido Mantega em 2013 da Receita Federal por improbidade administrativa, ao cobrar propina para liberar carga de combustíveis na fronteira com a Bolívia.

Gustavo Freire foi nomeado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, mesma pasta da qual já foi o titular, em 2013. Agora, ele será assessor especial II, recebendo por DCA-2, um salário de R$ 4.039,56, com adicional de até 80%, podendo chegar a R$ 7.271,20.

Atualmente, Gustavo se mantém no cargo de auditor fiscal graças a uma liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), da desembargadora Suzana de Camargo Gomes. Freire alegou que a comissão de sindicância que resultou na sua demissão e que pode ser composta apenas por funcionários efetivos, tinha um funcionário com menos de três anos no serviço público.  

Outra liminar determinou que ele mantivesse o salário de R$ 19,5 mil até o julgamento do mérito do mandado de segurança. A denúncia foi feita contra Freire no Ministério Público Federal, referente à Operação Vulcano, de 2008.

A acusação ajuizada pelo MPF se tornou processo 0001290-41.2012.4.03.6004 na Justiça federal, que apura improbidade administrativa contra três auditores fiscais da Receita Federal sendo Gustavo Freire, Joelson Santana e Juarez Bassan Domit, além de um empresário e dois despachantes aduaneiros.

O MPF pede que os seis acusados sejam condenados a devolver para os cofres da União os R$ 1,165 milhão, mais R$ 100 mil por danos morais coletivos. Se condenados, réus ficarão proibidos de ocupar cargo público, de contratar com o Poder Público e terão seus direitos políticos suspensos, além da perda dos cargos de auditor.